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4. PROTECÇÃO DE DADOS: Esquiladores Montaña de León cumpre as directrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro de Protecção de Dados Pessoais, Real Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e outras regulamentares em vigor em cada momento, e garante a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para o efeito, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar à Esquiladores Montaña de León, informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares de tratamento dos seus dados em cada caso. lhe a responsabilidade do ficheiro criado, a morada do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e comunicações de dados a terceiros quando aplicável. Da mesma forma, a Esquiladores Montaña de León informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará a todo o momento o seu consentimento para o tratamento do seu e-mail para fins comerciais.
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10.GENERALIDADES: Os Esquiladores Montaña de León perseguirão o incumprimento destas condições bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.
11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: Os Esquiladores Montaña de León poderão modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das condições acima referidas dependerá da sua exposição e vigorarão até serem modificadas por outras devidamente publicadas.
12. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS: A relação entre a Esquiladores Montaña de León e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais e Tribunais da cidade de León.
